TRE-TO cassa mandato de prefeita e vereador por infidelidade partidária

Fachada do TRE de Tocantins

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou procedente, na manhã desta segunda-feira (21), a Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária ajuizada contra a prefeita de Taguatinga-TO, Zeila Aires Antunes Ribeiro, eleita em 2008 pelo Partido Democratas (DEM). Atualmente, Zeila está filiada ao Partido da República (PR). No processo, consta que a prefeita deixou, sem justa causa, o partido de origem em outubro de 2011 para se filiar ao PR em seguida. A decisão foi tomada por maioria de votos.

Em outro julgamento, o TRE-TO decidiu, por unanimidade, julgar procedente ação que pedia a decretação da perda do mandato eletivo do vereador de Palmas-TO José Hermes Rodrigues Damaso (PR). Ele se elegeu em 2008 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão seguiu voto do relator do processo, desembargador José de Moura Filho.

Posse
 
Após as decisões, o tribunal determinou que a Secretaria Judiciária da corte regional envie ofício ao presidente da Câmara Municipal de Taguatinga, determinando que o vice-prefeito de cidade, Ailton Gomes Ferreira (DEM), seja empossado no prazo de 10 dias.
 
Também será encaminhado ofício à Câmara Municipal de Palmas-TO para que Wânia Luzia Severo Neto Vidal, suplente legitimada do PDT, seja empossada no prazo de 10 dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-TO