Congresso de Direito Eleitoral reúne autoridades e especialistas em Minas Gerais

Fachada do edifício sede do TRE-MG - 11/09/2007

Foi aberto na manhã desta segunda-feira (25), o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). No pronunciamento de abertura do evento, o presidente do TRE-MG, desembargador Brandão Teixeira, instigou os participantes a refletirem sobre o financiamento público de campanha, tendo em vista “o modo como o dinheiro público é tratado em nosso país”. Ele também destacou a importância da colaboração de outras entidades para o sucesso da Justiça Eleitoral, que está completando 80 anos. “Essa colaboração faz com que a Justiça Eleitoral seja uma instituição mais aberta”, disse.

Já o presidente da Comissão Eleitoral da OAB, Rodolfo Viana Pereira, levantou a questão do excesso de regras do processo eleitoral e salientou que “ainda há muito a conquistar no campo do conhecimento do Direito Eleitoral”. Ele agradeceu publicamente o TRE pela iniciativa de regulamentar a figura do advogado dativo, que poderá atuar em processos eleitorais onde as partes não tiverem condições de contratar um advogado.

O diretor-executivo adjunto da Escola Judiciária do TRE-MG, juiz Alexandre Santiago, destacou, na abertura do Congresso, a importância da parceria entre juízes e advogados, principalmente no Direito Eleitoral, inclusive na luta por eleições mais limpas.

Também participaram da mesa de abertura a secretária-geral adjunta da OAB, Helena Delmonica, que saudou os presentes em nome da diretoria da entidade, o ouvidor eleitoral, Amaro Bossi Queiroz, e o ex-ministro do TSE Joelson Dias, que fez a Conferência Magna do Congresso.

Entre os temas previstos para debate, estão “Registro de Candidatura”, “Propaganda Eleitoral” e “Arrecadação e  Gastos de Campanhas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG