Confira a versão eletrônica do Código Eleitoral anotado

Código Eleitoral

Está disponível no portal do TSE (www.tse.jus.br), no link Legislação > Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar > Versão eletrônica - WEB, a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O objetivo é facilitar a pesquisa do usuário.

Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. A última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica, é deste ano.

O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.

No primeiro caso, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

A opção “Outros atos normativos” reúne Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010, Portarias, Instruções Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e Súmulas.

RR/LF